Lei seca: uma abordagem sobre sua constitucionalidade

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMoura, Alane Belfort Prata de
dc.date.accessioned2024-09-25T13:42:50Z
dc.date.available2024-09-25T13:42:50Z
dc.date.issued2012
dc.descriptionMonografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Público.
dc.description.abstractO trabalho acadêmico que se inicia aborda a constitucionalidade da Lei Seca. Para isso, possui como objetivo geral mostrar que, apesar da boa intenção do legislador ordinário e do Governo Federal, não é possível, em nome da proteção à incolumidade pública e da segurança viária, ferir ou violar as garantias constitucionais dos indivíduos. É adequado e necessário garantir a liberdade das pessoas, assegurando a observância de seus direitos fundamentais constitucionalmente determinados. Nesse cenário, iniciaremos nossa pesquisa, observando a conformidade da nomenclatura “Lei Seca” adotada no Brasil, com seu conceito originário norte-americano, além de analisarmos os índices antes e depois da edição dessa lei. Em sequência, verificamos as inovações trazidas pela Lei nº 11.705/08, buscando comparar as antigas e novas redações. No terceiro capítulo, dedicado à constitucionalidade da Lei Seca, procuramos analisar os direitos e princípios constitucionais envolvidos, além da adoção de perigo abstrato no crime de embriaguez ao volante. Propõe-se, então, uma reflexão, à luz do texto constitucional, de natureza técnico-científica, notadamente sob a perspectiva dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.
dc.identifier.citationMOURA, Alane Belfort Prata de. Lei seca: uma abordagem sobre sua constitucionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2012.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/243
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectLei Seca; Lei nº 11.705/08
dc.subjectConstitucionalidade
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.titleLei seca: uma abordagem sobre sua constitucionalidade
dc.typeMonografia
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Alane Belfort - Lei seca - uma abordagem sobre sua constitucionalidade.pdf
Tamanho:
377.4 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.68 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Especialização em Direito Público