Desafios e perspectivas da tutela jurídica dos refugiados ambientais: da proteção internacional dos direitos humanos à constituição federal de 1988
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Data
2012
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Editor
Esmec
Resumo
O Planeta enfrenta uma evidente mutação em suas condições ambientais, a ponto de vivenciar uma sociedade de risco marcada por ameaças invisíveis e imprevisíveis, bem como pela falência da era moderna, fruto das incertezas científicas. A má gestão dos recursos naturais associada ao desenvolvimento econômico distante da sustentabilidade evidencia uma crise ambiental que influencia as áreas jurídica, econômica e social. As nocivas repercussões que surgem diante desta realidade evidenciam-se nas sociedades ao longo do tempo, a ponto de provocar o deslocamento de indivíduos de um determinado país, região ou localidade para outras áreas geográficas, como meio de lhes garantir melhores condições de vida e distanciamento das adversidades provenientes dos danos ambientais existentes ou em iminente ocorrência. Os movimentos territoriais migratórios entre Estados, oriundos de danos ambientais, geram um novo tipo de refugiado, não protegido juridicamente pelos ordenamentos nacionais e internacionais. Os problemas quanto a essa situação ocorrem pela ausência de conceituação legal, pela busca de manter os valores étnico-culturais e pela celeuma sobre a existência ou não de violações das soberanias estatais. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho monográfico busca instigar a necessidade de um sistema jurídico de cooperação entre os Estados e nas possíveis formas do Direito Internacional e dos Direitos Humanos de protegerem os refugiados ambientais, com o propósito de amenizar e evitar o desrespeito à vida, à dignidade e à sobrevivência sadia e viável dos seres humanos. Frente a esses questionamentos, o trabalho se desenvolverá, valendo-se de uma pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória por meio basicamente de periódicos e trabalhos acadêmicos, uma vez que o tema traz situações novas e pouco difundidas em livros. Percebe-se que os riscos e os danos ambientais enfrentados pelos deslocados ambientais exigem medidas urgentes e emergenciais, que são possíveis por meio da elaboração de um documento específico, de conceituação formal da expressão “refugiado ambiental”, ou da retificação de instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que os protejam, com o objetivo de orientar e esclarecer sobre as celeumas provocadas por esse tema. Cabe, portanto, uma maior conscientização do indivíduo, da sociedade internacional e dos Estados Nacionais para restabelecerem o equilíbrio e a segurança nas relações socioambientais, a fim de firmar um compromisso existencial com a atual e com as futuras gerações.
Descrição
Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Estado do Ceará- ESMEC como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, sob a orientação da profª. M. Sc. Germana Parente Neiva Belchior.
Palavras-chave
Meio ambiente, Direitos humanos, Mudanças climáticas, Refugiados ambientais
Citação
ALMEIDA, Martasus Gonçalves. Desafios e perspectivas da tutela jurídica dos refugiados ambientais: da proteção internacional dos direitos humanos à constituição federal de 1988. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2012.