A investigação criminal e a nova lei dos delegados de polícia - Lei 12.830/2013
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Data
2013
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Editor
Esmec
Resumo
A investigação criminal é uma tarefa desenvolvida, em regra, pela Polícia Judiciária. É uma atividade de suma importância para a sociedade que clama cada vez mais por segurança pública, pois diante de uma notícia de um crime, ela investiga, revelando o autor, a materialidade e as circunstâncias. Dentro deste mundo da investigação criminal existem dois instrumentos muito utilizados: o inquérito policial e o termo circunstanciado de ocorrência, os quais são responsáveis pela maior parte da apuração de crimes neste país, apesar de existir uma falta de estrutura adequada e de pessoal da Polícia Judiciária. Em meio às pressões de melhorias, surge a Lei 12.830/2013, que em seu corpo nos traz inovações que já era esperada há muito tempo. Essa Lei veio a proporcionar mais dignidade à tão árdua profissão de delegado de polícia. Por meio dela, a autoridade policial sofrerá menos influências indesejadas, pois garante certas garantias essenciais para devida condução da investigação criminal. Algumas inovações já eram asseguradas pelos Tribunais Superiores desde país, mas pelo fato de tais assuntos não estarem presentes no Código de Processo Penal gerava bastante insegurança no decorrer da atividade investigativa. Conclui-se que o presente trabalho traz a baila comentários sobre a nova Lei dos delegados, que nos revela alguns importantes avanços em matéria de investigação criminal, demonstrando que as mudanças já se iniciaram, mas que ainda existem muitas outras a serem feitas, tudo com o fim de proporcionar uma investigação cada vez mais imparcial e técnica-jurídica, sopesando os direitos e garantias do investigado com a segurança da coletividade.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação lato sensu em Processo Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista.
Palavras-chave
Investigação criminal, Lei 12.830/2013, Inquérito policial, Delegado de polícia
Citação
PRATA, Márlio Cidrack. A investigação criminal e a nova lei dos delegados de polícia - Lei 12.830/2013. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Processo Penal) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2013.