O pregão presencial em processos licitatórios na prefeitura municipal de fortaleza

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dc.contributor.advisorNunes Júnior, Juarez Gomes
dc.contributor.authorSouza, Luiza Ludmila Fernandes Gomes de
dc.date.accessioned2024-09-06T16:22:52Z
dc.date.available2024-09-06T16:22:52Z
dc.date.issued2014
dc.descriptionMonografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Público da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de especialista em Direito Público
dc.description.abstractO pregão é uma nova modalidade de licitação que busca incrementar a competitividade e a agilidade nas contratações públicas. O aumento da competitividade ocorre devido ao número maior de participantes em face do oferecimento de maior quantidade de lances, após a apresentação de propostas, sendo fixado determinado valor como teto máximo para aquisição. O objetivo deste estudo é analisar como se dá a licitação, através do pregão presencial, com enfoque na Prefeitura Municipal de Fortaleza, a aquisição de bens e serviços para a administração pública. Tivemos como metodologia a pesquisa bibliográfica, onde se procurou explicar o problema através da análise de leitura já publicada em forma de livros, revistas e publicações diversas da imprensa escrita pertinentes ao tema. Após o estudo bibliográfico promovemos entrevista com funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Fortaleza e encontramos: benefícios do pregão presencial em relação a outras modalidades; desvantagens do pregão eletrônico, por exemplo: demora no momento dos lances, pois o tempo dos mesmos é determinado pelo sistema e não pelo pregoeiro / excesso de prazo para os licitantes entregarem a documentação de habilitação/ excesso de prazo para recurso / desconhecimento e precariedade do sistema, acarretando queda na conexão, sendo superada através de intensificação nos treinamentos; o aspecto negativo do benefício concedido ás empresas beneficiadas pela Lei 123/2006. Esperamos que este estudo possa contribuir para um maior incentivo a este tipo de modalidade licitatória, já que o pregão presencial é um procedimento que visa à aquisição de bens e serviços para os entes públicos, aumentando a competitividade e a celeridade dos processos. Neste trabalho iremos correlacionar o fator menor preço X melhor qualidade dos produtos a serem adquiridos. Ademais, verificaremos os aspectos referentes á licitação, conhecendo as características pertinentes ao Pregão Presencial e os fatores definidores desta modalidade; faremos um comparativo da modalidade Pregão Presencial com as outras modalidades, visando estabelecer um paralelo e listar tanto as vantagens como as desvantagens de cada modalidade como os fatores competitivos envolvidos; averiguar as espécies de problemas que podem surgir ao longo da utilização desta modalidade; discutiremos a eficácia da prestação de serviços das empresas selecionadas através de modalidades licitatórias que buscam o menor preço.
dc.identifier.citationSOUZA, Luiza Ludmila Fernandes Gomes de. O pregão presencial em processos licitatórios na prefeitura municipal de fortaleza. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/153
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectPregão presencial
dc.subjectLicitação pública
dc.subjectModalidades licitatórias
dc.titleO pregão presencial em processos licitatórios na prefeitura municipal de fortaleza
dc.typeMonografia
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