A súmula vinculante como instrumento de implementação do princípio da razoável duração do processo civil

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2012
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Esmec
Resumo
A pesquisa tem como objetivo analisar a súmula vinculante como um instrumento de implementação do princípio da razoável duração do processo civil. Com a Emenda Constitucional 45 de 2004, a súmula vinculante veio com o objetivo de empreender uma maior celeridade aos processos, dando ênfase a aplicação do referido princípio. É notório que o Poder Judiciário está assolado pela morosidade em virtude d o grande número de demandas, ocasionando assim a ineficácia do provimento jurisdicional. Nesse diapasão busca se incessantemente instrumentos que levem a uma maior celeridade processual e que ao mesmo tempo haja uma justa e adequada prestação jurisdicional , fazendo com que se concretize o efetivo acesso a justiça. Portanto, a súmula vinculante veio como instrumento para dar concretude e aplicação ao princípio da razoável duração do processo.
Descrição
Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Gestão de Processo, sob a orientação de conteúdo do Professor Fábio Zech Sylvestre.
Palavras-chave
Súmula vinculante, Princípio da razoável duração do processo, Celeridade
Citação
COLARES, Thabita Maria Rodrigues. A súmula vinculante como instrumento de implementação do princípio da razoável duração do processo civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão de Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2012.