A súmula vinculante como instrumento de implementação do princípio da razoável duração do processo civil

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dc.contributor.advisorSylvestre, Fábio Zech
dc.contributor.authorColares, Thabita Maria Rodrigues
dc.date.accessioned2025-01-13T12:49:02Z
dc.date.available2025-01-13T12:49:02Z
dc.date.issued2012
dc.descriptionMonografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Gestão de Processo, sob a orientação de conteúdo do Professor Fábio Zech Sylvestre.
dc.description.abstractA pesquisa tem como objetivo analisar a súmula vinculante como um instrumento de implementação do princípio da razoável duração do processo civil. Com a Emenda Constitucional 45 de 2004, a súmula vinculante veio com o objetivo de empreender uma maior celeridade aos processos, dando ênfase a aplicação do referido princípio. É notório que o Poder Judiciário está assolado pela morosidade em virtude d o grande número de demandas, ocasionando assim a ineficácia do provimento jurisdicional. Nesse diapasão busca se incessantemente instrumentos que levem a uma maior celeridade processual e que ao mesmo tempo haja uma justa e adequada prestação jurisdicional , fazendo com que se concretize o efetivo acesso a justiça. Portanto, a súmula vinculante veio como instrumento para dar concretude e aplicação ao princípio da razoável duração do processo.
dc.identifier.citationCOLARES, Thabita Maria Rodrigues. A súmula vinculante como instrumento de implementação do princípio da razoável duração do processo civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão de Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2012.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/350
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectSúmula vinculante
dc.subjectPrincípio da razoável duração do processo
dc.subjectCeleridade
dc.titleA súmula vinculante como instrumento de implementação do princípio da razoável duração do processo civil
dc.typeMonografia
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