A ineficácia da ressocialização do apenado frente à lei n.º 7.210/84 em municípios interioranos: uma realidade de iguatu

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dc.contributor.advisorMoraes Filho, José Filomeno de
dc.contributor.authorSilva, Wotton Ricardo Pinheiro da
dc.date.accessioned2024-09-10T13:18:19Z
dc.date.available2024-09-10T13:18:19Z
dc.date.issued2008
dc.descriptionMonografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional
dc.description.abstractA Lei n.º 7210/1984 representa um marco histórico em nosso Direito Penitenciário. Ela como instrumento legal moderno e avançado estabelece as normas fundamentais que regerão os direitos e obrigações do condenado durante a execução da pena e tem como objetivo a reeducação e ressocialização do apenado. O presente trabalho tenta demonstrar a ineficácia da aplicabilidade da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, também conhecida como Lei das Execuções Penais ou simplesmente (LEP) no que diz respeito à ressocialização dos presos em nosso país, usando como parâmetro observação in loco realizada na Cidade de Iguatu-Ceará, apesar de tal falência ser algo perceptível no dia-a-dia do cidadão comum, em qualquer parte deste país. Na realidade, discuto o quanto se encontra dissociada de sua premissa básica referida lei que, apesar de bem elaborada e de cunho notadamente de vanguarda destoa em relação a um sistema carcerário e prisional completamente arcaico, carcomido pelo tempo e pela falta de estrutura e incentivo por parte dos órgãos governamentais e pela própria inércia e apatia social, fatores determinantes para o malogro da tão pretendida ressocialização e que só fere e humilha a dignidade não só dos reclusos, mas de todos nós.
dc.description.abstract2The Law n.º 7210/1984 represents a historical mark in our Penitentiary Right. Her as modern and advanced legal instrument establishes the fundamental norms that govern the rights and the convict's obligations during the execution of the feather and aims at the rehabilitation and resocialization of only. The present work probe to demonstrate the inefficacy of the applicability of the Law n.º 7.210, of july 11, 1984, also known as Law of the Penal Executions or simply (LEP) in what he/she tells respect the prisoners resocialization in our country, using as parameter observation in loco accomplished in the City of Iguatu-Ceará, in spite of such bankruptcy to be something perceptible in the common citizen's day by day, in any part of this country. In the reality, I discuss him/it as one find dissociated of his/her premise referred basic law that, in spite of well elaborated and of stamp especially of vanguard sounds out of tune in relation to a prison system and prisioners completely archaic, gnawed by the time and for the structure lack and incentive on the part of the government organs and for the own inertia and social apathy, decisive factors for the failure of the so intended resocialization and that it only hurts and it humiliates the dignity not only of the reclusive ones, but of all of us.
dc.identifier.citationSILVA, Wotton Ricardo Pinheiro da. A ineficácia da ressocialização do apenado frente à lei n.º 7.210/84 em municípios interioranos: uma realidade de iguatu. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/162
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectExecução penal
dc.subjectSistema carcerário
dc.subjectIneficácia
dc.subjectRessocialização
dc.subject.keywordPenal execution
dc.subject.keywordPrison system
dc.subject.keywordResocialization
dc.subject.keywordInefficacy
dc.titleA ineficácia da ressocialização do apenado frente à lei n.º 7.210/84 em municípios interioranos: uma realidade de iguatu
dc.typeMonografia
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