A importância do domicíio para a legitimidade do processo eleitoral: análise, inadequações e possíveis distorções no cadastro eleitoral
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Data
2013
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Editor
Esmec
Resumo
Esta monografia teve como objetivo principal discorrer sobre o conceito de domicílio eleitoral como elemento fundamental para a legitimidade do processo eleitoral, bem como realizar análise e identificação de inadequações e de possíveis distorções no cadastro eleitoral. Para tanto, foram apresentados, além do domicílio eleitoral, todos os conceitos e detalhamentos dos outros itens relacionados a essa temática, tais como os direitos políticos, alistamento eleitoral e as operações eleitorais formadoras do corpo de eleitores, dentro de uma interação e sequência lógica, necessárias ao bom entendimento do assunto. Com a apresentação da problemática envolvida, dos exemplos de julgados e de outros procedimentos administrativos envolvendo o conceito e a operacionalização do domicílio eleitoral, seguiram-se as considerações e sugestões para o enfrentamento das questões suscitadas, objetivando o aprofundamento reflexivo do tema, inclusive na perspectiva de melhoria das normas e procedimentos existentes, diante da importância do assunto no âmbito da missão e trabalhos levados a termo pela Justiça Eleitoral brasileira.
Descrição
Monografia apresentada à Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec), como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral.
Palavras-chave
Domicílio eleitoral, Direito eleitoral, Política, Justiça
Citação
SOUSA FILHO, José Brasil. A importância do domicílio para a legitimidade do processo eleitoral: análise, inadequações e possíveis distorções no cadastro eleitoral. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2013.