Desconsideração da pessoa jurídica: admissibilidade de cabimento no âmbito dos juizados cíveis estaduais

Resumo
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, em seguida será realizado um estudo sobre a desconsideração de pessoa jurídica, como a previsão do instituto no novo Código de Processo Civil e sua procedimentalização com a garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Com isso, será analisada a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, através de um exame de sua evolução histórica, das correntes doutrinárias sobre as suas hipóteses de aplicação, das regras básicas para sua operacionalização e da sua previsão legal no Direito brasileiro. Finalmente, será exposto o problema da atual utilização da desconsideração na pessoa jurídica no âmbito dos Juizados Estaduais Cíveis.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão de Processo da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Palavras-chave
Desconsideração da pessoa jurídica, Procedimentalização, Juizados especiais cíveis
Citação
SILVA, Marcus Cristian de Queiroz e. Desconsideração da pessoa jurídica: admissibilidade de cabimento no âmbito dos juizados cíveis estaduais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017.