Conflito de direitos fundamentais no exercício das funções públicas
| dc.contributor.advisor | Lopes Filho, Juraci Mourão | |
| dc.contributor.author | Gomes, Francisco das Chagas | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-05T16:48:59Z | |
| dc.date.available | 2024-12-05T16:48:59Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Pós-graduação em Direito Constitucional, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Escola Superior de Magistratura. | |
| dc.description.abstract | Uma das grandes preocupações do operador do direito atualmente consiste em buscar a solução ideal para determinadas questões onde os interesses em conflito se apresentam sob o manto protetor de normas de direito fundamental. A importância dessa busca se revela gigantesca a medida que se constata a ineficácia dos métodos tradicionais de interpretação da norma jurídica e dos critérios convencionais de solução para o conflito de normas, que são a hierarquia, a cronologia e a especialidade. O pós-positivismo, denominador comum entre o jusnaturalismo e o positivismo, consolidou o novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo, que introduziu no sistema uma nova forma de interpretação das normas constitucionais, rompendo com o modelo tradicional onde a atividade do operador do direito se restringia ao enquadramento do caso concreto no enunciado abstrato da norma jurídica, a fim de encontrar a solução do problema. Essa nova interpretação constitucional tem se caracterizado por fazer com que esse mesmo operador se torne co-autor na criação do Direito, pois ele passou também a valorar a norma em face das circunstâncias relevantes e presentes nos fatos reais, e podendo, com certa discricionariedade, decidir por uma solução que entenda realizar melhor a vontade constitucional. | |
| dc.identifier.citation | GOMES, Francisco das Chagas. Conflito de direitos fundamentais no exercício das funções públicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008.. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/334 | |
| dc.language.iso | pt-BR | |
| dc.publisher | Esmec | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Neoconstitucionalismo | |
| dc.subject | Constitucionalização do direito administrativo | |
| dc.title | Conflito de direitos fundamentais no exercício das funções públicas | |
| dc.type | Monografia |