As pesquisas eleitorais e a democracia: necessidade de novas exigências técnico-legais
Carregando...
Data
2009
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Esmec
Resumo
Esta dissertação analisa a importância de se adotar a metodologia científica na realização das pesquisas eleitorais. Diante disso, busca contribuir para que a legislação eleitoral seja aperfeiçoada no que diz respeito ao registro dessas pesquisas junto ao Juízo competente. Fazem-se necessárias novas exigências com relação à metodologia ora adotada pelos que realizam as pesquisas eleitorais, tendo em vista os princípios constitucionais do acesso à informação e da soberania da vontade do eleitor. Baseando-se no conhecimento das técnicas estatísticas da amostragem, procura esclarecer que as pesquisas eleitorais que têm por base uma amostra aleatória são as únicas capazes de produzir informações onde o erro amostral é conhecido. E somente com o uso correto da amostragem em seus trabalhos é que os responsáveis pelas pesquisas eleitorais poderão fornecer à Justiça Eleitoral, com exatidão, os valores referentes ao intervalo de confiança e margem de erro. Esses dados são exigidos por ocasião do pedido de registro das pesquisas. Recomenda, também, que a Justiça Eleitoral possa contar com uma equipe de técnicos especializados na área da Estatística, seja em seus quadros permanentes, seja de requisitados por determinado período, para que possam analisar tais informações. É de extrema importância zelar para que os levantamentos de opinião pública, como é o caso das pesquisas eleitorais, sejam executados dentro do rigor científico com o fito de produzirem informações mais fidedignas, a fim de que a divulgação de seus resultados nos meios de comunicação em massa respeitem o direito populacional de acesso à informação livre, plural e adequada, além de contribuir para um processo de formação da vontade do eleitor isento de vícios. Como consequência, a certeza da consolidação de nossa democracia representativa de maneira firme e duradoura.
Descrição
Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC / Universidade Vale do Acaraú – UVA, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral.
Palavras-chave
Democracia, Direito à informação, Pesquisas eleitorais
Citação
ALMEIDA, Maria do Socorro Nogueira de. As pesquisas eleitorais e a democracia: necessidade de novas exigências técnico-legais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2009.