A razoável duração dos processos: precedentes e gestão das demandas repetitivas e os grandes litigantes
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Data
2020
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Editor
Esmec
Resumo
Esta monografia tem como objetivo geral estudar a efetivação do princípio constitucional da razoável duração dos processos no Judiciário brasileiro, levando se em consideração a massificação de demandas semelhantes nas questões de fato, de direito, ou em ambas, e que estão fortemente concentradas em um restrito grupo de litigantes organizacionais, notadamente os setores financeiros e o poder público. Parte da compreensão de que um dos grandes problemas do processo civil brasileiro diz com a sua efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, como também a segurança jurídica, a isonomia e a previsibilidade. O trabalho se propõe a analisar a função dos precedentes como elemento propulsor da estabilidade e previsibilidade, segurança jurídica e isonomia nos julgamentos a partir da experiência das tradições jurídicas do common law e civil law . Analisa a decisão judicial como fonte do Direito. Aborda os novos mecanismos processuais para lidar com a resolução de demandas repetitivas, de que são exemplo os padrões decisórios a que se refere o art. 966 do Código de Processo Civil de 2015. Analisa a administração da justiça em face da repetição de demandas semelhantes e a experiência da especialização de varas cíveis na Comarca de Fortaleza para lidar com demandas massificadas.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Pós graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito final a obtenção do título de Especialista em Processo Civil
Palavras-chave
Administração da justiça, Demandas repetitivas, Litigantes, Precedentes
Citação
PATROCÍNIO, José Ricardo Vidal. A razoável duração dos processos: precedentes e gestão das demandas repetitivas e os grandes litigantes. 2020. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.