A razoável duração dos processos: precedentes e gestão das demandas repetitivas e os grandes litigantes

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dc.contributor.advisorOliveira, Marcelo Roseno de
dc.contributor.authorPatrocínio, José Ricardo Vidal
dc.date.accessioned2024-08-13T16:37:34Z
dc.date.available2024-08-13T16:37:34Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Pós graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito final a obtenção do título de Especialista em Processo Civil
dc.description.abstractEsta monografia tem como objetivo geral estudar a efetivação do princípio constitucional da razoável duração dos processos no Judiciário brasileiro, levando se em consideração a massificação de demandas semelhantes nas questões de fato, de direito, ou em ambas, e que estão fortemente concentradas em um restrito grupo de litigantes organizacionais, notadamente os setores financeiros e o poder público. Parte da compreensão de que um dos grandes problemas do processo civil brasileiro diz com a sua efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, como também a segurança jurídica, a isonomia e a previsibilidade. O trabalho se propõe a analisar a função dos precedentes como elemento propulsor da estabilidade e previsibilidade, segurança jurídica e isonomia nos julgamentos a partir da experiência das tradições jurídicas do common law e civil law . Analisa a decisão judicial como fonte do Direito. Aborda os novos mecanismos processuais para lidar com a resolução de demandas repetitivas, de que são exemplo os padrões decisórios a que se refere o art. 966 do Código de Processo Civil de 2015. Analisa a administração da justiça em face da repetição de demandas semelhantes e a experiência da especialização de varas cíveis na Comarca de Fortaleza para lidar com demandas massificadas.
dc.description.abstract2The present dissertation’s general objective is the repetitive court process and conomical behavioral investigation of the main civil law suits’ actors in order to reach satisfactory judicial decisions, capable of providing adequate and timely response to the plaintiffs and, at the same time, enabling the reduction of the judicialization rates. In this context, in a more specific way, we start with two objectives: firstly, we have selected concepts and methods derived from the Economics and the subjects r elated to it for the analysis of Law, beginning with the actions and the decision making process of the individual, within the personal and social spheres, raising considerations about how it affects and is affected by the institutions; and, following, w e examine the judicial behaviors of litigants and judges, as well as the behavior of the system, summarized in the expression “Judicial Power”, with the purpose of providing subsidies to reevaluate the current model of judicial decision.
dc.identifier.citationPATROCÍNIO, José Ricardo Vidal. A razoável duração dos processos: precedentes e gestão das demandas repetitivas e os grandes litigantes. 2020. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/40
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.rightsOpen access
dc.subjectAdministração da justiça
dc.subjectDemandas repetitivas
dc.subjectLitigantes
dc.subjectPrecedentes
dc.subject.keywordRepeti tive court process
dc.subject.keywordPrecedents
dc.subject.keywordLitigants
dc.subject.keywordJudicial governance
dc.titleA razoável duração dos processos: precedentes e gestão das demandas repetitivas e os grandes litigantes
dc.typeMonografia
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