A Redução da Maioridade Penal e Sua Ineficácia Para a Diminuição da Prática de Atos Infracionais

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMota, Francisco Suenon Bastos
dc.date.accessioned2026-01-29T16:50:13Z
dc.date.available2026-01-29T16:50:13Z
dc.date.issued2008
dc.descriptionMonografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de pós-graduação em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo do Professor Flávio José Moreira Gonçalves é orientação metodológica da Professora Núbia Maria Garcia Bastos.
dc.description.abstractÀ importância da pesquisa sobre o tema “a redução da maioridade penal e sua ineficácia para a diminuição da criminalidade” está em esclarecer pontos relevantes sobre o assunto. A questão mais debatida gira em torno da indagação: “a inimputabilidade destinada ao adolescente infrator pelo legislador constituinte de 1988 pode ser considerada cláusula pétrea?”. Com a leitura do trabalho será possível compreender que sim, pois crianças e adolescentes são pessoas em peculiar condição de desenvolvimento e por isso merecem ser tratadas e respeitadas de acordo com o que prevê a atual Carta Política Brasileira. Para tutelar efetivamente as crianças e adolescentes, foram criados ao longo da história jurídica brasileira dois diplomas legais. O primeiro, denominado “Código de Menores”, resta revogado. O segundo, denominado “Estatuto da Criança e do Adolescente”, está vigente, visa proteger de sobremaneira o público ao qual se destina e encontra-se pautado nos ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e nos Diplomas Internacionais recepcionados pelo Ordenamento Jurídico Pátrio.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/528
dc.language.isopt
dc.publisherEsmec
dc.titleA Redução da Maioridade Penal e Sua Ineficácia Para a Diminuição da Prática de Atos Infracionais
dc.typeMonografia
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Francisco suenon bastos (1) (1).pdf
Tamanho:
35.82 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.68 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Especialização em Direito Constitucional