Dano moral: idenização com caráter compensatório ou de enriquecimento ilícito?

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dc.contributor.advisorMarques, Roberta Lia Sampaio de Araújo
dc.contributor.authorSerpa, Mirele da Costa
dc.date.accessioned2025-02-03T18:55:06Z
dc.date.available2025-02-03T18:55:06Z
dc.date.issued2009
dc.descriptionMonografia apresentada, como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo da Professora Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques e a orientação metodológica do Professor.
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade analisar o caráter da reparação do dano moral. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que prevê em seu artigo 5º, inciso V, a indenização do dano moral, restou pacificada à possibilidade de reparação de tal dano. No entanto, ainda existem desafios a serem superados, quais sejam o da impossibilidade de se mensurar efetivamente a dor moral e o da possibilidade de enriquecimento ilícito por parte do ofendido. Embora persistam essas dificuldades, não se justifica sua irreparabilidade, devendo o mesmo ser indenizado. A reparação pecuniária do dano moral, sendo arbitrada pelo juiz com moderação e espírito de justiça, terá caráter compensatório, amenizando a dor sofrida pela vítima, representando, também, uma forma de desestímulo e punição pela prática de novos atos ilícitos. Vale, ainda, ressaltar sua função educativa para o indivíduo que praticou o ato ilícito e para a sociedade em geral.
dc.identifier.citationSerpa, Mirele da Costa. Dano moral: indenização com caráter compensatório ou de enriquecimento ilícito?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2009.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/421
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectDano moral
dc.subjectCompensação do dano moral
dc.subjectEnriquecimento ilícito
dc.titleDano moral: idenização com caráter compensatório ou de enriquecimento ilícito?
dc.typeMonografia
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