Políticas de Cotas Raciais
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2008
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Esmec
Resumo
Os objetivos deste escrito são trazer argumentos para enriquecer o debate, discutir os pontos de vista contrários, com vistas à redução das desigualdades socioeconômicas reinantes; estudar a questão das cotas para afro-descendentes no ensino superior, versus a valorização do mérito, em face da Constituição Federal e da realidade social, econômica e cultural brasileira; identificar as causas de exclusão social no Brasil, os reflexos da deficiência estrutural do ensino público e sua não universalização e conhecida falta de qualidade; esclarecer que fatores do tipo pobreza e renda são sensíveis causas de disparidades sociais; evidenciar que a formação sócio-cultural do povo brasileiro não tem peso segregacionista; verificar se a adoção de política de cotas para afro-descendentes vulnera a ascensão por mérito e ataca corretamente o problema da desigualdade social; estudar se a transformação da cor da pele em indicador de raça, e desta em critério para a distribuição de direitos e oportunidades de acesso a bens e serviços públicos, respeita o direito à igualdade, o sistema democrático e a ascensão por mérito.
Descrição
Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de pósgraduado em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo do professor José Filomeno de Moraes.