Políticas de Cotas Raciais
| dc.contributor.author | Patrocínio, José Ricardo Vidal | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-04T12:58:36Z | |
| dc.date.available | 2026-02-04T12:58:36Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description | Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de pósgraduado em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo do professor José Filomeno de Moraes. | |
| dc.description.abstract | Os objetivos deste escrito são trazer argumentos para enriquecer o debate, discutir os pontos de vista contrários, com vistas à redução das desigualdades socioeconômicas reinantes; estudar a questão das cotas para afro-descendentes no ensino superior, versus a valorização do mérito, em face da Constituição Federal e da realidade social, econômica e cultural brasileira; identificar as causas de exclusão social no Brasil, os reflexos da deficiência estrutural do ensino público e sua não universalização e conhecida falta de qualidade; esclarecer que fatores do tipo pobreza e renda são sensíveis causas de disparidades sociais; evidenciar que a formação sócio-cultural do povo brasileiro não tem peso segregacionista; verificar se a adoção de política de cotas para afro-descendentes vulnera a ascensão por mérito e ataca corretamente o problema da desigualdade social; estudar se a transformação da cor da pele em indicador de raça, e desta em critério para a distribuição de direitos e oportunidades de acesso a bens e serviços públicos, respeita o direito à igualdade, o sistema democrático e a ascensão por mérito. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/532 | |
| dc.language.iso | pt-BR | |
| dc.publisher | Esmec | |
| dc.subject | Cotas Raciais | |
| dc.title | Políticas de Cotas Raciais | |
| dc.type | Monografia |