Gênero e direitos humanos no poder judiciário brasileiro: núcleo de estudo e pesquisas sobre gênero, direitos humanos e acesso à Justiça
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Data
2023
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Editor
Enfam
Resumo
O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça vem se debruçando na análise dos aspectos que denotam como o Poder Judiciário brasileiro incorpora a perspectiva de gênero em sua atuação. Para isso, o núcleo realizou, entre novembro de 2021 e março de 2023, levantamentos e análises sobre: (i) a organização do CNJ e a elaboração de normas que buscaram definir a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas judiciárias; (ii) as ações promovidas pela própria Enfam para capacitação de magistrados sobre o tema; e (iii) o levantamento e a difusão de conhecimentos sobre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos das mulheres e sua incorporação pelo Judiciário nacional. Dessa forma, este documento busca apresentar, de maneira sintética e objetiva, os principais resultados dos trabalhos realizados pelo núcleo de estudos, para que, com base neles, possamos apresentar uma análise sobre como o Poder Judiciário brasileiro tem se esforçado para a construção de uma política judiciária com perspectiva de gênero.
Descrição
Este documento visa apresentar uma análise sobre a incorporação da
perspectiva de gênero no Poder Judiciário brasileiro, com base no trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam. O núcleo é responsável pela realização de estudos e pesquisas, no âmbito do Poder Judiciário, na área de gênero e Direitos Humanos, com vistas a propor medidas que sejam capazes de promover maior equidade de gênero no Poder Judiciário. O trabalho realizado pela instituição objetiva, ainda, sugerir a implementação de ações que busquem o direito à igualdade a não discriminação contra as mulheres para o acesso à justiça, incluindo a elaboração de propostas de programas de conscientização e capacitação que promovam a eliminação de estereótipos e incorporem a perspectiva de gênero no âmbito da administração da justiça.
Palavras-chave
Direitos humanos, Gênero, Poder Judiciário, Acesso à justiça