Protocolo para o julgamento com perspectiva racial
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Data
2024
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Editor
CNJ
Resumo
É com grande senso de responsabilidade histórica que o Conselho Nacional de Justiça apresenta à sociedade brasileira o presente Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que passa a ter aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro. Seguindo uma de suas principais vocações constitucionais, pontue-se que o órgão, nos últimos anos, tem produzido importantes documentos que visam impulsionar o Poder Judiciário na direção da efetivação dos direitos fundamentais, a exemplo do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, cujas consequências positivas já se têm verificado na atividade jurisdicional em todo o país.
Descrição
O presente protocolo é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido com a contribuição de magistrados(as) e demais especialistas na temática, a partir do reconhecimento de que, para o fortalecimento do estado democrático de direito, é essencial que o Poder Judiciário atue contra a reprodução do racismo, em suas distintas dimensões, considerando suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem.
Palavras-chave
Conselho Nacional de Justiça, Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, Poder Judiciário