A dignidade humana como núcleo axiológico da constituição federal: discussão acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
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Data
2011
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Editor
Esmec
Resumo
Os direitos fundamentais surgiram em resposta aos reclamos do pensamento liberal-burguês contra o Estado Absolutista Monárquico, com o fito de limitar o poder estatal, o qual, não raras vezes, agia com abuso de poder, invadindo a esfera particular do indivíduo. Todavia, percebeu-se que em tempos de globalização da economia vividos hodiernamente, grandes corporações privadas, ao lado do Estado, passaram a perpetrar graves violações aos direitos fundamentais. Assim, a constatação de que outras forças sociais poderiam intervir nas liberdades individuais aliada à percepção de que os direitos fundamentais possuem uma dimensão objetiva, tornou evidente a necessidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, o que a doutrina convencionou chamar de eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Descrição
Monografia submetida à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Público, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Público.
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Relações privadas, Eficácia horizontal
Citação
MADEIRA, Germano Leão Hitzschky. A dignidade humana como núcleo axiológico da constituição federal: discussão acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2011.