A dignidade humana como núcleo axiológico da constituição federal: discussão acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

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dc.contributor.advisorGonçalves, Flávio José Moreira
dc.contributor.authorMadeira, Germano Leão Hitzschky
dc.date.accessioned2024-11-18T19:20:19Z
dc.date.available2024-11-18T19:20:19Z
dc.date.issued2011
dc.descriptionMonografia submetida à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Público, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Público.
dc.description.abstractOs direitos fundamentais surgiram em resposta aos reclamos do pensamento liberal-burguês contra o Estado Absolutista Monárquico, com o fito de limitar o poder estatal, o qual, não raras vezes, agia com abuso de poder, invadindo a esfera particular do indivíduo. Todavia, percebeu-se que em tempos de globalização da economia vividos hodiernamente, grandes corporações privadas, ao lado do Estado, passaram a perpetrar graves violações aos direitos fundamentais. Assim, a constatação de que outras forças sociais poderiam intervir nas liberdades individuais aliada à percepção de que os direitos fundamentais possuem uma dimensão objetiva, tornou evidente a necessidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, o que a doutrina convencionou chamar de eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
dc.identifier.citationMADEIRA, Germano Leão Hitzschky. A dignidade humana como núcleo axiológico da constituição federal: discussão acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2011.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/301
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectRelações privadas
dc.subjectEficácia horizontal
dc.titleA dignidade humana como núcleo axiológico da constituição federal: discussão acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
dc.typeMonografia
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