A democratização do ensino jurídico como contributo à melhoria da prestação jurisdicional
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Data
2012
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Editor
Esmec
Resumo
A pesquisa tem como ponto de partida o problema pelo qual vem passando o judiciário brasileiro, notadamente o Poder Judiciário cearense. Sabe-se que a efetividade da prestação jurisdicional é a pedra angular de qualquer Estado que se pretenda democrático e de direito. A judicialização de todas as questões controvertidas entre os indivíduos vem provocando um assoberbamento do Poder Judiciário, tornando-o lento e conduzindo-o a um engarrafamento de demandas judiciais que somente prejudicam o acesso à justiça. Nessa linha, propõe-se que, por meio de um ensino jurídico mínimo e democratizado, o referido problema possa ser contornado no intuito de permitir ao Poder Judiciário o enfrentamento de questões mais urgentes e relevantes para todos os jurisdicionados, resultando, assim, em uma prestação mais efetiva e realmente capaz de pacificar os conflitos sociais.
Descrição
Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.
Palavras-chave
Poder Judiciário, Ensino jurídico, Acesso a justiça, Direito a educação
Citação
Pontes, Thiago Oliveira. A democratização do ensino jurídico como contributo à melhoria da prestação jurisdicional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Constitucional) - Escola de Magistratura do Estado do Ceará, 2012.