Improcedência liminar atípica

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMinami, Marcos Youji
dc.contributor.authorSoares, Paulo Henrique Lima
dc.date.accessioned2024-08-13T19:46:11Z
dc.date.available2024-08-13T19:46:11Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Especialização Lato Sensu em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito.
dc.description.abstractO estudo almeja perquirir sobre a aplicabilidade do instituto da improcedência liminar de modo atípico, ou seja, fora das hipóteses de cabimento estritas, especificamente arroladas pelo legislador. Através do método explicativo, numa abordagem qualitativa, cuida-se da temática da improcedência liminar do pedido numa perspectiva global. Iniciando o estudo, compara-se o julgamento liminar com os princípios constitucionais de caráter processual, muitos deles direitos individuais do cidadão e normas fundamentais do processo civil. A seguir, analisa-se o surgimento do instituto, tal como regrado pelo CPC/73, na reforma propiciada pela Lei nº 11.277/06, dispondo-se sobre os seus requisitos originários de admissibilidade e sobre a aceitação doutrinária e jurisprudencial da inovação. Então, cuida-se da remodelação da improcedência liminar realizada pelo legislador do CPC/15, alterando os casos de cabimento com a moldura dada com preponderância pelos precedentes judiciais obrigatórios. Enfim, alcança-se a avaliação da improcedência liminar atípica, registrando as previsões no direito comparado, as aproximadas no direito interno, a previsão no anteprojeto do CPC e a possibilidade de aplicação à luz da ordem jurídica pátria. Conclui-se, pela pertinência fática e jurídica da improcedência liminar atípica do pedido, numa análise em estado de asserção, sendo producente ao processo, ao jurisdicionado e ao Poder Judiciário, com a extinção meritória liminar de uma postulação natimorta.
dc.description.abstract2The study aims to investigate the applicability of the institute of injunction unfounded in an atypical way, that is, outside the strict fit hypotheses specifically listed by the legislator. Through the explanatory method, in a qualitative approach, writes of the preliminary rejection of the request in a global perspective. Starting the study, the preliminary judgment is compared with the constitutional principles of procedural feature, many of them individual citizens' rights and fundamental norms of the civil process. Next, we analyze the emergence of the institute, as regulated by CPC/73, in the reform provided by Law nº. 11.277/06, dealing with its original requirements for admissibility and the doctrinal and jurisprudential acceptance of the innovation. Then, it takes care of the remodeling of the preliminary injunction performed by the legislator of CPC/15, changing the cases of fit with the frame given preponderance by the mandatory judicial precedents. Finally, the assessment of the atypical injunction is reached, recording the predictions in the comparative law, the approximate ones in the domestic law, the prediction in the CPC preliminary draft and the possibility of application in the light of the national legal order. It concludes by the factual and legal pertinence of the atypical injunction unfounded in the request, in an analysis in a state of assertion, being productive to the process, the jurisdiction and the Judiciary, with the meritorious preliminary extinction of a stillborn claim.
dc.identifier.citationSOARES, Paulo Henrique Lima. Improcedência liminar atípica. 2020. 69f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/50
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.rightsOpen access
dc.subjectImprocedência liminar
dc.subjectPrincipiologia
dc.subjectEvolução legislativa
dc.subjectAplicação Atípica
dc.subject.keywordInjunction unfounded
dc.subject.keywordPrincipiology
dc.subject.keywordLegislative developments
dc.subject.keywordAtypical application
dc.titleImprocedência liminar atípica
dc.typeMonografia
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ATÍPICA.pdf
Tamanho:
1.23 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.68 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Especialização em Processo Civil