Controle de constitucionalidade das resoluções do tribunal superior eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.advisorGonçalves, José Flávio Moreira
dc.contributor.authorAlbuquerque, Danielle Estevam
dc.date.accessioned2025-01-20T17:20:34Z
dc.date.available2025-01-20T17:20:34Z
dc.date.issued2007
dc.descriptionMonografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral.
dc.description.abstractEsta monografia tem como objetivo verificar se as Resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral podem estar sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se abordar o conceito, os requisitos e os tipos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro, além de analisar a natureza jurídica das Resoluções, a legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral para expedição de normas e a possibilidade de verificação de compatibilidade ou adequação destas Resoluções aos preceitos e normas da Constituição Federal. Foram utilizadas como base de pesquisa livros doutrinários e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal sobre o tema em questão.
dc.identifier.citationALBUQUERQUE, Danielle Estevam. Controle de constitucionalidade das resoluções do tribunal superior eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2007.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/362
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectOrdenamento jurídico brasileiro
dc.subjectControle concentrado de constitucionalidade
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.titleControle de constitucionalidade das resoluções do tribunal superior eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal
dc.typeMonografia
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