Morosidade da prestação Jurisdicional como um problema de gestão pública
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Data
2008
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Editor
Esmec
Resumo
O presente estudo pretende analisar a morosidade existente na prestação jurisdicional do Poder Judiciário, bem como de atividades afins, dispondo historicamente acerca do tema, bem como realizar um estudo pormenorizado acerca da competência e atividades desenvolvidas por esse Poder frente a sua responsabilidade defendida pelo novo Código Civil. Far-se-á, ainda, um paralelo com a responsabilidade atinente aos auxiliares da justiça no cumprimento de seus deveres concernente ao caso em liça, verificando em que ponto a gestão pública contribuiu para o agravamento desta morosidade. Nesse contexto, a responsabilidade civil é, por excelência, estendida a todas as pessoas que participam do processo desde a entrada da ação até o deslinde final da mesma, o que não existe, no entanto, na doutrina é uma uniformidade quanto à sua abrangência, definição ou compreensão. Nesse ínterim, mostramse os conceitos, a evolução do referido Poder, as principais características distintas do mesmo, os seus efeitos jurídicos e as teorias doutrinárias que explicam de maneira diversa a conseqüência da morosidade do Poder Judiciário frente ao Princípio do Devido Processo Legal. Questionamentos serão levantados no decorrer do desenvolvimento do trabalho, tais como: quem poderia ser responsabilizado civilmente pelos danos morais e materiais causados pela morosidade do Poder Judiciário; qual tipo de gestão pública deve ser aplicado para que a morosidade do Poder Judiciário seja dirimida; a atual gestão pública contribui para que a morosidade do judiciário se perpetue; será possível solucionar de forma rápida e eficaz o problema da morosidade no Poder Judiciário.
Descrição
Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.
Palavras-chave
Poder Judiciário, Prestação jurisdicional, Morosidade
Citação
GOMES, Márcia Cristina do Vale. Morosidade da prestação Jurisdicional como um problema de gestão pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008.