Morosidade da prestação Jurisdicional como um problema de gestão pública

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dc.contributor.advisorFeitosa, Aécio
dc.contributor.authorGomes, Márcia Cristina do Vale
dc.date.accessioned2025-01-29T17:29:37Z
dc.date.available2025-01-29T17:29:37Z
dc.date.issued2008
dc.descriptionMonografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.
dc.description.abstractO presente estudo pretende analisar a morosidade existente na prestação jurisdicional do Poder Judiciário, bem como de atividades afins, dispondo historicamente acerca do tema, bem como realizar um estudo pormenorizado acerca da competência e atividades desenvolvidas por esse Poder frente a sua responsabilidade defendida pelo novo Código Civil. Far-se-á, ainda, um paralelo com a responsabilidade atinente aos auxiliares da justiça no cumprimento de seus deveres concernente ao caso em liça, verificando em que ponto a gestão pública contribuiu para o agravamento desta morosidade. Nesse contexto, a responsabilidade civil é, por excelência, estendida a todas as pessoas que participam do processo desde a entrada da ação até o deslinde final da mesma, o que não existe, no entanto, na doutrina é uma uniformidade quanto à sua abrangência, definição ou compreensão. Nesse ínterim, mostramse os conceitos, a evolução do referido Poder, as principais características distintas do mesmo, os seus efeitos jurídicos e as teorias doutrinárias que explicam de maneira diversa a conseqüência da morosidade do Poder Judiciário frente ao Princípio do Devido Processo Legal. Questionamentos serão levantados no decorrer do desenvolvimento do trabalho, tais como: quem poderia ser responsabilizado civilmente pelos danos morais e materiais causados pela morosidade do Poder Judiciário; qual tipo de gestão pública deve ser aplicado para que a morosidade do Poder Judiciário seja dirimida; a atual gestão pública contribui para que a morosidade do judiciário se perpetue; será possível solucionar de forma rápida e eficaz o problema da morosidade no Poder Judiciário.
dc.identifier.citationGOMES, Márcia Cristina do Vale. Morosidade da prestação Jurisdicional como um problema de gestão pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/401
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectPoder Judiciário
dc.subjectPrestação jurisdicional
dc.subjectMorosidade
dc.titleMorosidade da prestação Jurisdicional como um problema de gestão pública
dc.typeMonografia
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