Justiça Restaurativa Como Efetivação dos Direitos Humanos
| dc.contributor.author | Maia, Flavianne Damasceno | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-17T16:17:08Z | |
| dc.date.available | 2026-06-17T16:17:08Z | |
| dc.date.issued | 2007 | |
| dc.description.abstract | O trabalho trata de analisar como os princípios que estruturam a Justiça Restaurativa e suas práticas introduzem um novo paradigma no sistema de justiça criminal, contribuindo para efetivação dos direitos humanos e uma cultura de paz. A Justiça Restaurativa trata de uma metodologia de resolução de conflitos que se concentra nas relações entre os envolvidos, a vítima é a parte ofendida direta da ação criminosa do acusado, ao contrário do sistema retributivo que tutela o Estado, como o ofendido. No Brasil, as práticas restaurativas estão presentes no sistema de justiça juvenil há cerca de 10 anos, tendo como precursores os Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. No Estado do Ceará, a partir da resolução 225 de 31 de maio de 2016 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, foi regulamentada a criação do Núcleo de Justiça Restaurativa Juvenil, sendo implantado no ano de 2017. A pesquisa se utilizou de pesquisas bibliográfica (a partir de doutrina nacional e estrangeira) e análise documental (estudos analíticos e interpretativos sobre o tema). O tema é atual, mas pouco conhecido no meio jurisdicional, principalmente, por parte dos jurisdicionados. A JR surge nesse movimento constitucional de releitura das normas infraconstitucionais à luz da Constituição, sendo importante analisar a relação entre a prática restaurativa e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, onde se deve optar pelo sistema que promova além dos seus fins específicos, como de responsabilização pelo ato desviante, mas por aquele que dinamize, efetive as normas constitucionais. Por fim, pretende-se produzir conhecimento sobre o tema para intensificar sua prática na justiça cearense. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/559 | |
| dc.language.iso | pt-BR | |
| dc.publisher | Esmec | |
| dc.subject | Justiça Juvenil Restaurativa | |
| dc.subject | Direitos Humanos | |
| dc.subject | Círculos de Paz | |
| dc.title | Justiça Restaurativa Como Efetivação dos Direitos Humanos | |
| dc.type | Monografia |