Aborto e colisão de direitos fundamentais
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Data
2014
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Editor
Esmec
Resumo
O aborto ainda é um tema polêmico que aguça debates apaixonados e opiniões fortes dos defensores e opositores da descriminalização da prática no Brasil. A vida sempre foi um bem valioso para o ser humano, o que se pode aferir por força de seu instinto de sobrevivência. Os avanços da tecnologia científica e a evolução da sociedade acarretaram o surgimento de leis e grandes questionamentos abordando temas polêmicos relativos à vida humana que causaram fortes implicações na área jurídica, a exemplo do aborto. Este trabalho investiga o aborto provocado no campo das ciências jurídicas, sob uma perspectiva histórica e legislativa, evidenciado por um novo ramo denominado biodireito. Salienta-se que as relações entre normas principiológicas, as quais garantem o exercício de direitos individuais, podem dar ensejo, muitas vezes, a uma série de choques, quando se confrontam entre si ou com outros valores constitucionalmente protegidos. Dessa forma, diante de uma colisão de direitos fundamentais, existe, sobretudo, a necessidade de compreender o conteúdo e os limites dos mesmos. Aqui, encontram-se princípios relevantes, bem como envoltos em sentimentos impetuosos que emanam das discussões acerca de temas polêmicos, tais como, a proteção da vida e da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o presente trabalho monográfico procura conceber um modesto apanhado acerca do aborto, tema que nunca saiu dos embates fulgurantes, sobre seus aspectos jurídicos, principiológicos, históricos e comparativos, bem como responder, ainda que de forma não absoluta, a questionamentos relativos aos desdobramentos éticos e jurídicos da matéria. Outrossim, procura-se analisar a vida como valor a ser defendido quando se mostra mais frágil, como na fase embrionária. A conclusão revela o posicionamento da autora acerca dos questionamentos levantados, notadamente no que tange à colisão entre o direito à vida do ser humano em formação e o direito à liberdade da mulher de dispor de seu corpo.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Público da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Público.
Palavras-chave
Aborto, Direito fundamentais, Biodireito
Citação
MACIEL, Roberta Christie Pereira. Aborto e colisão de direitos fundamentais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.