Direito fundamental à saúde e atenção materno-infantil

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dc.contributor.advisorAragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade
dc.contributor.authorFrancesco, Letícia Gomes de
dc.date.accessioned2024-11-19T16:54:33Z
dc.date.available2024-11-19T16:54:33Z
dc.date.issued2011
dc.descriptionMonografia apresentada como exigência para a obtenção do título de Especialista em Direito Público, sob a orientação do Professor Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.
dc.description.abstractA saúde passou a ser reconhecida como direito fundamental social, a partir da Constituição de 1988, sendo, portanto, garantida a todos e constituindo dever do Estado assegurá-la. Com a criação da Organização Mundial da Saúde, passou-se a entender o direito à saúde não só como cuidados médicos ou mesmo a ausência de doenças, mas um completo bem-estar físico, mental e social. Atualmente, o direito à saúde padece de vastos problemas, principalmente na questão da atenção materno-infantil, que consiste em ações dirigidas às mulheres durante a gestação, o parto e o puerpério, e tem como objetivo garantir a saúde da gestante e do bebê, além de prevenir a morte materna e/ou fetal. Por esses problemas enfrentados, o Estado vem se preocupando em promover e apoiar a prática do aleitamento materno, por ser uma medida econômica e profilática, que imuniza a criança contra um considerável número de doenças, e fortalece os vínculos afetivos entre a mãe e o bebê, principalmente em fase de grande fragilidade da mulher, além de assegurar um início de vida saudável. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica, na qual se demonstra a importância do direito fundamental à saúde e a uma adequada atenção infantil. Espera-se ter estimulado a busca de alternativas para procurar garantir o direito fundamental à saúde, além de colaborar com posteriores estudos acerca da saúde da gestante e do bebê.
dc.identifier.citationFRANCESCO, Letícia Gomes de. Direito fundamental à saúde e atenção materno-infantil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Público.) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2011.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/314
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectDireito à saúde
dc.subjectAtenção materno-infantil
dc.subjectLicença maternidade
dc.titleDireito fundamental à saúde e atenção materno-infantil
dc.typeMonografia
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