Especialização Processo Civil e Gestão de Processo

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Navegando Especialização Processo Civil e Gestão de Processo por Autor "Bezerra, Rommel Oliveira"

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    A efetividade da conciliação como meio de tratamento adequado de conflitos: um estudo da atuação das unidades do jecc (juizado móvel e 10ª unidade) - em fortaleza no período de 2016 a 2017
    (Esmec, 2017) Bezerra, Rommel Oliveira; Gonçalves, Flávio José Moreira
    O presente trabalho trata da conciliação como um método adequado de tratamento de conflitos, partindo de uma descrição histórica de como ocorreu sua utilização nos primórdios da civilização, passando pelo seu desenvolvimento, em Portugal e no Brasil. Analisa a teoria do conflito e os meios pacíficos de resolução de conflitos, tratando dos quatro principais meios de tratamento adequado de conflitos: a conciliação, a mediação, a negociação e a arbitragem, atendo se mais à conciliação. Aproveita para estabelecer a diferença entre conciliação e mediação, levando se em conta sua incorporação no novo Código de Processo Civil, e a conceituação da mediação na recente Lei da Mediação e, sobretudo, busca entender a contribuição da conciliação e da mediação para desafogar o Poder Judiciário, dotando a sociedade de novos instrumentos para resolver seus conflitos. Em seguida, destaca a figura do conciliador nos juizados especiais, definindo competência, papel e atuação do conciliador. Aborda a conciliação no novo CPC, examinando a efetividade da conciliação nos juizados especiais, mormente, no Juizado da 10ª unidade e no juizado móvel, pertencente à 10ª unidade dos juizados especiais. Esse último trata especificamente, de atendimento a acidentes de trânsito, envolvendo a reparação dos danos materiais. Ao final, comprova que a utilização do método da conciliação em processos que tramitam na 10ª unidade do juizado especial e no juizado móvel, leva, na grande maioria das vezes, a uma solução satisfatória do conflito, sem descurar as dificuldades que existem para que a solução do conflito ocorra com brevidade, mesmo quando não ocorre a conciliação.