Especialização em Direito Constitucional

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Navegando Especialização em Direito Constitucional por Autor "Nepomuceno, Brícia Vieira"

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    Responsabilidade social das empresas enquanto fenômeno econômico-social
    (Esmec, 2012) Nepomuceno, Brícia Vieira; Pompeu, Gina Vidal Marcílio
    O presente trabalho monográfico tem como escopo proceder a uma análise crítica e integrada das demandas do capitalismo e do neoliberalismo inseridos no cenário econômico contemporâneo, da atuação do Estado pautada no ordenamento jurídico pátrio, do papel da empresas em tempos de transnacionalização, das expectativas dos consumidores e dos anseios sociais da humanidade. Nesse contexto, concentram-se esforços em busca da concretização de um desenvolvimento nacional nos moldes do que propõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tal, os impactos ambientais e a extrema concentração de capital e de renda vivenciada em países diversos são expostos como resultados das práticas corporativas fundadas na maximização do lucro e na obtenção do mesmo a qualquer custo, ou seja, em detrimento dos valores sociais e da preservação ambiental. Enfatiza-se que, hodiernamente, não há mais como suportar o crescimento econômico fundado em práticas censuráveis como jornadas de trabalho intensas e desumanas, exploração de mão-de-obra infantil, indiscriminada agressão ao meio ambiente natural, desrespeito aos direitos dos consumidores, dentre outras. Desse modo, expõe-se uma visão diferenciada para a economia capitalista contemporânea, que deverá se voltar para a promoção do bem-estar coletivo, conciliando eficiência econômica e melhorias socioambientais a fim de evitar o colapso do sistema em face das pressões advindas das transformações ocorridas no seio da sociedade. Nesse sentido, defendem-se alterações no comportamento das organizações em diversas frentes de atuação e percebe-se o consumidor como agente indutor, estimulando a percepção da necessidade das empresas investirem em responsabilidade social. Ademais, aponta-se para a importância das organizações não-governamentais e para o papel do Estado, que, normativo e regulador, assume as funções de planejar, incentivar e fiscalizar a atividade econômica, reforçando a adoção de uma conduta empresarial em conformidade com os ditames sociais e com o interesse nacional. Por fim, conclui-se ser plenamente possível conciliar os objetivos de um sistema econômico capitalista com uma política de gestão pautada na Responsabilidade Social das Empresas.