(Esmec, 2014) Amorim, Vládia Maria de Pontes; Bezerra, Francisco Antônio Nogueira
Em abordagem fundamentada nos preceitos de Direito Constitucional e Processual Civil e, considerando uma análise a respeito da coisa julgada inconstitucional, este trabalho teve a intenção de abordar os meios pelos quais o jurisdicionado pode se valer para impugnar uma decisão que, embora transitada em julgado, malfere a Constituição Federal, tomando por base o princípio da segurança jurídica. As fontes utilizadas para pesquisa, quais sejam, doutrina, jurisprudência, bem como a legislação pertinente ao tema, deram apenas o direcionamento introdutório ao desenvolvimento da argumentação apresentada, com o fim de obter soluções para a hipótese básica formulada. Não se tendo obtido, todavia, resposta conclusiva, foi necessário o desenvolvimento de um raciocínio crítico para que obtivéssemos a fundamentação necessária para que se verificasse como verdadeira a hipótese básica elaborada.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
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