1. Repositório Institucional

URI Permanente desta comunidade

https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/20

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 280

Relatório de Atividades - 1994-1996
(Esmec, 1994-1996) Esmec
Este relatório tem o objetivo de apresentar as ações que foram desenvolvidas pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC.
Os princípios básicos de direito penal
(Esmec, 1997) Pacheco, Sirley Cintia Lima
O trabalho, em epígrafe, pretende oferecer em linhas gerais, noções acerca dos princípios norteadores do Direito Penal. E para tal necessário falar sobre o conceito e a história dessa parte do direito, no intuito de buscar maior entendimento dos preceitos que o regem atualmente, frente a ordem constitucional.
Princípios de direito penal
(Esmec, 1997) Pessôa, Sandra Maria Mesquita de Paula
O presente estudo tem como escopo à análise sistemática dos princípios norteadores de Direito Penal. Com efeito, o Direito Penal ou Criminal, é o ramo do Direito Público constituído de regras jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança.
Princípios que regem o direito penal
(Esmec, 1997) Alexandrino, Solano Mota
Através do presente trabalho, busca-se fazer uma análise dos princípios que regem o Direito Penal.
Crise político-institucional do Brasil
(Esmec, 1997) Farias, Roberto Magalhães
Aborda a evolução do Direito Constitucional e do Estado Moderno. Discute a crise do Estado liberal burguês e a transição para o Estado Social e pós-moderno, onde a Constituição é vista como processo. No Brasil, examina-se o monopólio político das elites e a organização das massas populares. Avalia a crise atual e traz propostas doutrinárias para superação, com questionamentos pragmáticos. Por fim, destaca a Constituição brasileira como um processo contínuo e caminhos para sua efetivação.
Principios do direito penal
(Esmec, 1997) Pinto, Flávia Maria Aires; Menezes, Lino Edmar de
Os princípios, normas gerais abstratas, são vetores que guiam o intérprete do Direito, dando-lhe a compreensão do verdadeiro sentido e fim a que se propõem as regras jurídicas, para que as apliquem corretamente. No âmbito penal a existência de princípios faz-se imprescindível, pois neste está em jogo a liberdade, bem indisponível do homem. Tamanha é a importância destes princípios, que estão previstos em sua maioria na Lei Maior em seu capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos. São princípios do Direito Penal o da legalidade, da intervenção mínima, da lesividade, da humanidade, da individualização da pena, da pessoalidade da pena e da culpabilidade.
Retificação no registro de imóveis – lei n.6.015/73
(Esmec, 1997) Pereira, Rúbia Kátia de Freitas
A melhor referência sobre o texto apresentado justifica-se pela necessidade de buscar-se na lei uma forma que possibilite ao cidadão uma orientação e prevenção acerca dos negócios imobiliários garantindo-lhes a segurança jurídica dos atos praticados, evitando assim, equívocos e erros que possa cometer, mormente por falta de uma visão global dos princípios norteadores da legislação do direito registral imobiliário.
Princípios básicos de direito penal
(Esmec, 1997) Lima, Osvânia Pinto; Menezes, Lino Edmar de
O presente trabalho presta-se a fazer uma explanação dos princípios que regem o direito penal e que o julgador não pode perder de vista ao proferir sua decisão, sob pena de ser arbitrário e inconstitucional, uma vez que tais princípios acham-se inseridos na Constituição Federal no Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, capítulo Dos Direitos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
Relatório de Atividades - 1997
(Esmec, 1997) Esmec
O presente relatório tem por registro as atividades de nossa ESMEC, no período de 14 de fevereiro a 30 de junho deste exercício, compreendendo os cinco meses da nossa administração frente à escola judicial cearense, restando o mês de janeiro de 1997, consignado no relatório final das atividades apresentado pelo antecessor, o Exmo. Sr. Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.
Relatório de Atividades - 1997-1998
(Esmec, 1997) Esmec
No ensejo do término do mandato de Diretor - Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará — ESMEC, que e nos foi confiado pelo egrégio Tribunal de Justiça, este documento consigna as, o atividades levadas a termo, nos anos de 1997/98, pela mesma Escola.
Relatório de Atividades - 1998
(Esmec, 1998) Esmec
No ensejo da apresentação do Relatório das Atividades da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC, relativamente ao primeiro semestre do ano em curso(Jan-Jun/1998), cumpre consignar, em primeiro lugar, de uma parte a continuidade e, de outra, o crescendo das mesmas atividades.
Sobre o poder judiciário
(Esmec, 1999) Barroso, Victor Nunes
Este trabalho procura investigar algumas causas da crise do judiciário e, dentro do limite que a sua própria natureza impõe, apontar-lhe caminhos para que melhor exerça a função que realmente lhe cabe: fazer valer a justiça. Entendendo-se como tal a justiça social, material, e não apenas, por simples descarrego de consciência, invocar-se princípios, só formalmente, fazendo perpetuar desigualdades e injustiças em nome de um correto cumprimento da lei e da garantia do ordenamento jurídico nacional.
Aplicação da Lei n.º 9.099/95 em face dos delitos de trânsito
(Esmec, 1999) Cavalcante Serpa, Ijosiana
Desde a edição do novo Código de Trânsito Brasileiro, diversas têm sido as controvérsias suscitadas, sejam no aspecto administrativo ou na esfera penal. Ao criar onze tipos penais distribuídos entre os arts. 302 ao 312, intitulados de crimes de trânsito, o novo diploma legal, em seu art. 291, previu que fossem aplicadas as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, bem como a Lei n.º 9.099/95, no que fosse cabível. Pretende-se com a presente monografia, promover uma análise de quais são os casos que admitirão a aplicação do Juizado Criminal e outros em que isto não será possível.
Tribunal do júri - aspectos intrigantes
(Esmec, 1999) Santos, Valéria Carneiro Sousa dos
Tem o presente trabalho o objetivo de abordar alguns aspectos interessantes do antigo e honrado tribunal popular. Estuda aspectos doutrinários e jurisprudenciais com o fim de trazer melhorias aos estudiosos da ciência jurídica e questionar os fundamentos dos que defendem e dos que criticam a instituição do júri.
Solução para o descumprimento da transação penal
(Esmec, 1999) Medeiros, Zanilton Batista de; Menezes, Lino Edmar de
Trata o presente trabalho da polêmica ocasionada pela solução a ser dada ao descumprimento da transação penal quando aplicada pena restritiva de direito. Inicialmente, expõem-se as ideias inspiradoras dos institutos despenalizadores da Lei n.º 9.099/95, fazendo-se breve incursão no princípio da oportunidade e nos institutos correlatos no direito estrangeiro.
A responsabilidade do Estado - Juiz pela demora na prestação da tutela jurisdicional
(Esmec, 1999) Vieira, Walber Siqueira; Rocha, José de Albuquerque
A doutrina contemporânea reconhece de grande complexidade o estudo sobre a responsabilidade do Estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional, ensejando, no meio jurídico, acalorados debates. A maioria dos estudos existentes coloca o referido aspecto como sendo uma espécie do gênero “ Responsabilidade do Estado por Atos Judiciais”. O grande mestre de todos nós, Rui Barbosa, já ressaltava , em sua clássica “oração dos moços”, que “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificadora e manifesta."
Executividade do contrato de abertura de crédito em conta corrente
(Esmec, 2000) Alves, Sheila Florêncio; Benevides Filho, Maurício
O trabalho é composto por três partes. A primeira trata do contrato de abertura de considerado em si mesmo: contexto histórico de sua aplicação, definição e principais características. A segunda cuida de panorama geral acerca da dúvida jurisprudencial acerca da matéria e os diversos entendimentos que foram sendo adotados, até que o Superior Tribunal de Justiça editasse a súmula 233. Por fim, passa-se a uma análise pormenorizada dos principais argumentos utilizados pela Corte de Justiça em desfavor da executividade.do contrato de abertura de crédito em conta corrente.
Responsabilidade civil do estado pelos atos omissivos de seus agentes no âmbito do Poder Executivo
(Esmec/UVA, 2007) Farias, Antonio Adonisio de; Feitosa, Osterne
A Responsabilidade Civil do Estado pelos atos omissivos de seus agentes no âmbito do Poder Executivo, tema da presente monografia, remete a uma responsabilidade do tipo subjetiva, pois quando o silêncio do Estado ocasiona um dano, deve-se averiguar se houve ou não culpa do servidor público. Com isso, percebe-se que mesmo havendo posicionamento contrário à posição majoritária dos Tribunais e ao pensamento dos doutrinadores, vislumbra-se que a responsabilidade civil do Estado em caso de omissão será do tipo subjetiva, uma vez que a inércia estatal é condição para que se ocorra o dano e não uma causa direta do evento. Percebe-se, também, que o objeto desta pesquisa foi de fato acalcada, haja vista que a metodologia empregada foi uma análise reiterada de jurisprudências e de estudo do posicionamento de doutrinadores. Assim, o não agir estatal pode se apresentar de três formas: quando o Estado deixa de realizar o serviço, se o faz, mas de maneira atrasada ou se o realiza, mas de forma mal feita. Portanto, o Estado deve ser responsabilizado pelas condutas de seus agentes, sejam estas comissivas ou omissivas, pois o administrado não pode, em hipótese alguma, ser prejudicado pela atividade danosa que o Estado pode vir a ocasionar, haja vista que o citado ente, além de ser detentor de privilégios, também está acometido a sujeições.
Relatório de Gestão - 2007 - 2008
(Esmec, 2007)
Do poder judiciário: a morosidade no âmbito da justiça estatual
(Esmec, 2007) Feitosa, Antonio Alcy Cordeiro; Ferro Neto, Osterne Feitosa
A presente monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, serão discorridas as funções do Judiciário e os órgãos. Versará também sobre instrumentalidade do processo, acesso à justiça, efetividade, celeridade processual e morosidade. Com ênfase especial, serão tratadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. A abordagem pretendida é a de apresentar possíveis soluções para dirimir os efeitos da lentidão do Judiciário e torná-lo mais ágil, proporcionando célere e efetiva prestação jurisdicional, através da racionalização da prática forense, do enxugamento da legislação processual, da utilização de tecnologias de informação e comunicação e do emprego de outros mecanismos. Esse trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e o tema está situado nas áreas de Direito Constitucional, Processual e Administrativo.

Navegar

Navegando 1. Repositório Institucional por Data de Publicação

Resultados por página

Opções de Ordenação