Especialização em Direito Processual Penal

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Navegando Especialização em Direito Processual Penal por Autor "Pinheiro, Michel"

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    A execução penal a partir do paradigma do direito penal mínimo
    (Esmec, 2013) Rodrigues, Kleber Moreira; Pinheiro, Michel
    A pesquisa tem o objetivo de analisar como vem sendo discutida atualmente a questão do Direito Penal e da Execução Penal no Estado brasileiro, tendo como parâmetro de observância uma visão minimalista do Direito Penal. O tema suscita calorosas discussões alimentadas, sobretudo, por interpretações divergentes de alguns setores da sociedade civil. De um lado, os que acreditam ser o Direito Penal a principal arma contra o crescimento da criminalidade, defendendo uma atuação mais repressiva por parte do Estado. Antagônicos a essa visão, estão os que defendem que o Estado não tem legitimidade para punir, tendo em vista não cumprir sua função social. Entre as duas correntes, surge o Direito Penal Mínimo, que defende uma atuação equilibrada do Estado na busca por soluções para o problema da criminalidade, apostando em um Direito Penal que respeite seus princípios constitucionais, procurando soluções alternativas para o combate à violência e, principalmente, que ande de mãos dadas com um Estado Social.
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    A investigação criminal e a nova lei dos delegados de polícia - Lei 12.830/2013
    (Esmec, 2013) Prata, Márlio Cidrack; Pinheiro, Michel
    A investigação criminal é uma tarefa desenvolvida, em regra, pela Polícia Judiciária. É uma atividade de suma importância para a sociedade que clama cada vez mais por segurança pública, pois diante de uma notícia de um crime, ela investiga, revelando o autor, a materialidade e as circunstâncias. Dentro deste mundo da investigação criminal existem dois instrumentos muito utilizados: o inquérito policial e o termo circunstanciado de ocorrência, os quais são responsáveis pela maior parte da apuração de crimes neste país, apesar de existir uma falta de estrutura adequada e de pessoal da Polícia Judiciária. Em meio às pressões de melhorias, surge a Lei 12.830/2013, que em seu corpo nos traz inovações que já era esperada há muito tempo. Essa Lei veio a proporcionar mais dignidade à tão árdua profissão de delegado de polícia. Por meio dela, a autoridade policial sofrerá menos influências indesejadas, pois garante certas garantias essenciais para devida condução da investigação criminal. Algumas inovações já eram asseguradas pelos Tribunais Superiores desde país, mas pelo fato de tais assuntos não estarem presentes no Código de Processo Penal gerava bastante insegurança no decorrer da atividade investigativa. Conclui-se que o presente trabalho traz a baila comentários sobre a nova Lei dos delegados, que nos revela alguns importantes avanços em matéria de investigação criminal, demonstrando que as mudanças já se iniciaram, mas que ainda existem muitas outras a serem feitas, tudo com o fim de proporcionar uma investigação cada vez mais imparcial e técnica-jurídica, sopesando os direitos e garantias do investigado com a segurança da coletividade.
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    A teoria lombrosiana e sua aplicação prática na sociedade atual
    (Esmec, 2012) Castro, Roberta Ferreira de; Pinheiro, Michel
    A utilidade do estudo sobre o tema “A Teoria lombrosiana e sua aplicação prática na sociedade atual” reside em demonstrar os principais aspectos que envolvem o assunto. Em sentido amplo, este trabalho busca ressaltar o quanto atual encontra-se a essência das idéias de Cesare Lombroso, a qual embora tenha sofrido severas críticas desde sua origem, ainda persiste em identidade e espaço dentro da sociedade contemporânea; logicamente com a efetivação das devidas adequações aos mecanismos e conhecimentos atualmente disponíveis, e que, anteriormente, não se podia lançar mão de sua utilização, como é o caso da Engenharia Genética. Já, em sentido estrito, pretende-se: entender até que ponto pode-se falar em superação dos pensamentos da Escola Positivista de Direito Penal; analisar em qual proporção a Teoria lombrosiana está sendo aplicada na atualidade; discutir os perigos e as perspectivas da Criminologia Genética; e, por fim, compreender a relação entre as análises procedidas por Cesare Lombroso àquela época, e as pesquisas desenvolvidas nos dias de hoje com o objetivo de descobrir nos indivíduos determinadas características inerentes ao crime.
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    Da prisão albergue domiciliar na execução penal
    (Esmec, 2012) Nobre, Mônica Kaline Barbosa de Oliveira ; Pinheiro, Michel
    O colapso atualmente vivido pelos estabelecimentos prisionais em face da crescente onda de criminalidade traz à baila a necessidade de profunda reflexão acerca da forma de execução da pena e da reinserção dos reeducandos na sociedade. Novos mecanismos de cumprimento da sanção estão sendo amplamente discutidos em decorrência do grande aumento da população carcerária, cujos estabelecimentos não possuem a mínima estrutura para custodiar tamanho contingente de pessoas. Nessa perspectiva, versa o presente trabalho sobre a prisão albergue domiciliar, meio de cumprimento de pena que vem sendo largamente utilizado nos dias atuais quando o apenado preenche certos requisitos, bem assim em caso de inexistência de vaga ou de estabelecimento adequado ao cumprimento da reprimenda em regime aberto ou semiaberto. A concessão dessa modalidade de prisão, seja ao iniciar o cumprimento da pena, seja em caso de progressão a regime menos gravoso, tem gerado grande repercussão na seara jurídica, dividindo doutrinadores e tribunais especialmente nessa última hipótese, já que não contemplada em lei. Propondo-se a desenvolver análise mais acurada sobre o tema, ao longo deste trabalho abordaremos os principais aspectos da execução da pena, seus regimes, forma de progressão, com enfoque na prisão albergue domiciliar, as hipóteses de concessão, os reflexos de sua aplicação, as correntes de pensamento que abarcam e repelem o instituto e seus fundamentos, sem olvidar da íntima relação do tema com o papel do Estado no resguardo da sociedade e da segurança pública e da ressocialização do egresso.