(Esmec, 2013) Silva, Marcos André Henrique da; Tabosa, André Luís
A pesquisa sobre a investigação criminal realizada pelo Ministério Público procura abordar as correntes contrárias e favoráveis ao tema, à jurisprudência, a PEC nº 37 e aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é discutir o poder investigatório direto pelo Ministério Público, procurando soluções voltadas à primeira fase da persecução penal, tornando tal atividade mais efetiva em prol da elucidação das infrações penais. E, em sentido estrito, espera-se comprovar que o Ministério Público pode realizar investigação criminal, haja vista seus poderes estarem implícitos na norma constitucional, e por se depreender da hermenêutica contemporânea, almejando o direito estatal de acusar cada vez mais fortalecido. Diante da polêmica e da inquietação que o tema proporciona, o trabalho procura explanar a possível cooperação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, uma vez que ambos serem parte de um Estado uno.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
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