Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados

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Navegando Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados por Assunto "Responsabilidade do Estado"

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    A responsabilidade do Estado - Juiz pela demora na prestação da tutela jurisdicional
    (Esmec, 1999) Vieira, Walber Siqueira; Rocha, José de Albuquerque
    A doutrina contemporânea reconhece de grande complexidade o estudo sobre a responsabilidade do Estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional, ensejando, no meio jurídico, acalorados debates. A maioria dos estudos existentes coloca o referido aspecto como sendo uma espécie do gênero “ Responsabilidade do Estado por Atos Judiciais”. O grande mestre de todos nós, Rui Barbosa, já ressaltava , em sua clássica “oração dos moços”, que “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificadora e manifesta."