A responsabilidade do Estado - Juiz pela demora na prestação da tutela jurisdicional
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Data
1999
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Editor
Esmec
Resumo
A doutrina contemporânea reconhece de grande complexidade o estudo
sobre a responsabilidade do Estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional, ensejando, no meio jurídico, acalorados debates. A maioria dos estudos existentes coloca o referido aspecto como sendo uma espécie do gênero “ Responsabilidade do Estado por Atos Judiciais”. O grande mestre de todos nós, Rui Barbosa, já ressaltava , em sua clássica “oração dos moços”, que “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificadora e manifesta."
Descrição
Monografia de final de Curso orientada pelo Prof. Titular da Universidade Federal do Ceará — UFC, Dr. José de Albuquerque Rocha.
Palavras-chave
Responsabilidade do Estado, Prestação Jurisdicional
Citação
VIEIRA, Walber Siqueira. A responsabilidade do Estado - Juiz pela demora na prestação da tutela jurisdicional. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 1999.