Jornal do Judiciário - abr/mai/jun / 2018
Carregando...
Arquivos
Data
2018
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
TJCE
Resumo
É uma conquista histórica dos movimentos sociais”, vibra a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Vanessa Venâncio, sobre o Provimento nº 9/2018, publicado no Diário da Justiça do dia 7 de maio, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, que autoriza a mudança do nome e gênero no cartório de Registro Civil com a autodeclaração do transgênero. Para ela, o pioneirismo do Estado do Ceará regulamentado a matéria representa “um avanço e uma conquista para a população LGBTI do Estado”.