Prisão civil por dívida alimentar: aspectos constitucionais e processuais
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Data
2014
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Editor
Esmec
Resumo
O trabalho objetivo estudar a execução de alimentos com a possibilidade de prisão civil como medida coercitiva determinante no combate ao inadimplemento voluntário de obrigação alimentar. Analisou-se a constitucionalidade do instituto e seus aspectos processuais relativos ao direito de ação do alimentando e de defesa do alimentante, tudo isso em conformidade com o entendimento jurisprudencial. As hipóteses foram investigadas por meio de pesquisa bibliográfica e documental na legislação, doutrina e jurisprudência já produzida sobre a matéria, dentre outros suportes que abrigam informações pertinentes a esse tema, como a Internet. Verificou-se, ao final da investigação, a importância de um processo executivo com contraditório e ampla defesa, o papel relevante da jurisprudência na solução dos questionamentos diante da omissão da lei processual e que a medida coercitiva ainda se mostra eficaz, apesar de todas as dificuldades cotidianas que cercam esse instituto, como a tensão emocional dos envolvidos, a tentativa do devedor de não ser encontrado ou até mesmo a morosidade do Poder Judiciário.
Descrição
Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Processo Civil e Gestão do Processo III.
Palavras-chave
Execução de alimentos, Prisão civil
Citação
BRÍGIDO, Lara e Vasconcelos. Prisão Civil por Dívida Alimentar: Aspectos Constitucionais e Processuais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo III) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.