O direito fundamental à igualdade de remuneração entre os sexos
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Data
2017
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Editor
Esmec
Resumo
Analisa o direito fundamental à igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Tem por objetivo geral descrever os direitos fundamentais, desde a origem até sua consagração na Constituição brasileira, notadamente o direito fundamental à igualdade, fazendo uma análise crítica do princípio da isonomia. Foi procedida a uma pesquisa descritiva através de coleta de material bibliográfico relacionado à matéria e dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Defende a ideia de que o gênero feminino é detentor de direitos e que é papel do Estado e de toda a sociedade promover a igualdade de remuneração entre os sexos.
Descrição
Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucional, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito e Processo Constitucional.
Palavras-chave
Direito, Igualdade, Gênero
Citação
OLIVEIRA, Daniely Rodrigues de. O direito fundamental à igualdade de remuneração entre os sexos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processo Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017.