Aspectos processuais da guarda compartilhada
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Data
2014
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Editor
Esmec
Resumo
Analisa-se a guarda compartilhada, tendo como principal objetivo efetuar um estudo acurado de fatores relevantes ao tema, em seus aspectos material e processual. Analisa de forma delimitada o conceito de guarda utilizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, limitando-se ao instituto da guarda compartilhada com suas diversas espécies, análise legal e jurisprudencial, mostrando sua evolução em termos de aplicabilidade dentro do sistema jurídico brasileiro, bem como posicionamento de nossos tribunais. Por fim, analisa seus aspectos processuais, ações, execução e consequências, na área cível, para o genitor que descumprir dolosamente o que for fixado na sentença judicial por homologação ou determinação. A metodologia utilizada é bibliográfica e exploratória.
Descrição
Monografia de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC.
Palavras-chave
Guarda compartilhada, Estatuto da criança e do adolescente
Citação
PEREIRA, Maria Eliane. Aspectos processuais da guarda compartilhada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processual Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.