Autocomposição e os regramentos de sua implantação no CPC/2015
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Data
2017
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Editor
Esmec
Resumo
A auto composição e suas respectivas normas de regulamentação inseridas no Código de Processo Civil Brasileiro promulgado no ano de 2015 traça um novo caminho à cultura de Conciliação e Mediação, a ser seguido não só pelo Poder Judiciário, mas também por todos os integrantes da Justiça Brasileira. Assim, este trabalho tem por finalidade analisar as regras inserida s na nova Lei Adjetiva civil que norteiam a auto composição, considerando esta em sua extensão de princípio basilar no Código Processualista Civil. A metodologia utilizada foi o estudo de obras jurídicas de doutrinadores brasileiros, o que forneceu compreensão acadêmica dos primórdios e evolução da auto composição no nosso sistema, bem como uma melhor e maior compreensão da devida aplicação das regras encampadas pelo Novo Código Civil sobre o tema. Concluiu se que a trajetória para se alcançar o almejado pelo Código deverá ser percorrida em conjunto por todos os operadores do Direito, objetivando se a implantação de uma cultura voltada à pacificação social.
Descrição
Monografia de Conclusão de Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo, apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará ESMEC
Palavras-chave
Autocomposição, Novo código de processo civil, Conciliação, Mediação
Citação
LIMA, Maria Luiziane Cavalcante. Autocomposição e os regramentos de sua implantação no CPC/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2017.