Os princípios básicos de direito penal
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Data
1997
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Editor
Esmec
Resumo
O trabalho, em epígrafe, pretende oferecer em linhas gerais, noções acerca dos princípios norteadores do Direito Penal. E para tal necessário falar sobre o conceito e a história dessa parte do direito, no intuito de buscar maior entendimento dos preceitos que o regem atualmente, frente a ordem constitucional.
Descrição
Monografia apresentada à Coordenação da Escola Superior de Magistratura - para conclusão do Curso de Pós-Graduação latu sensu.
Palavras-chave
Direito penal
Citação
PACHECO, Sirley Cintia Lima. Os Princípios Básicos de Direito Penal. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de aperfeiçoamento de Magistrados) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza,1997.