Retificação no registro de imóveis – lei n.6.015/73
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Data
1997
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Editor
Esmec
Resumo
A melhor referência sobre o texto apresentado justifica-se pela necessidade de buscar-se na lei uma forma que possibilite ao cidadão uma orientação e prevenção acerca dos negócios imobiliários garantindo-lhes a segurança jurídica dos atos praticados, evitando assim, equívocos e erros que possa cometer, mormente por falta de uma visão global dos princípios norteadores da legislação do direito registral imobiliário.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Especialização “Aperfeiçoamento de Magistrados” ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, em parceria com a Universidade Federal do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, como parte das exigências para obtenção do titulo de “Especialização em Pós-Graduação Latu sensu”.
Palavras-chave
Negócios imobiliários, Direito registral imobiliário
Citação
PEREIRA, Rúbia Kátia de Freitas. Retificação no registro de imóveis – lei n.6.015/73. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de aperfeiçoamento de Magistrados) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza,1997.