As vantagens dos negócios jurídicos processuais ante o demandismo na justiça brasileira
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Data
2020
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Editor
Esmec
Resumo
O processo civil tende, na modernidade, a encontrar soluções processuais sem que haja violação dos princípios processuais constitucionais e a inibir o demandismo processual, com o intuito de solucionar questões que congestionam o procedimento no âmbito do Judiciário. Nesse enfoque, o presente trabalho tem por objeto analisar os negócios jurídicos processuais disciplinados pelo atual Código de Processo Civil, abordando desde a apresentação de um perfil de um Judiciário contemporâneo, abarrotado de processos, até a busca soluções efetivas para o congestionamento de processos e propostas de solução de demandas crescentes em progressão geométrica. A pesquisa tem por referência um apanhado bibliográfico a relatar e fundamentar a reforma judiciária do Estado brasileiro, passando pela descrição dos negócios jurídicos processuais, seus limites e definições no âmbito do Código de Processo Civil em vigor, além da contribuição das denominadas convenções processuais que têm auxiliado na possibilidade de solução de litígios postos em juízo.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Processo Civil.
Palavras-chave
Judiciário, Negócios jurídicos processuais, Convenções processuais
Citação
TEXEIRA, Bruno George Lira. As vantagens dos negócios jurídicos processuais ante o demandismo na justiça brasileira. 2020. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.