A execução penal a partir do paradigma do direito penal mínimo
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Data
2013
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Editor
Esmec
Resumo
A pesquisa tem o objetivo de analisar como vem sendo discutida atualmente a questão do Direito Penal e da Execução Penal no Estado brasileiro, tendo como parâmetro de observância uma visão minimalista do Direito Penal. O tema suscita calorosas discussões alimentadas, sobretudo, por interpretações divergentes de alguns setores da sociedade civil. De um lado, os que acreditam ser o Direito Penal a principal arma contra o crescimento da criminalidade, defendendo uma atuação mais repressiva por parte do Estado. Antagônicos a essa visão, estão os que defendem que o Estado não tem legitimidade para punir, tendo em vista não cumprir sua função social. Entre as duas correntes, surge o Direito Penal Mínimo, que defende uma atuação equilibrada do Estado na busca por soluções para o problema da criminalidade, apostando em um Direito Penal que respeite seus princípios constitucionais, procurando soluções alternativas para o combate à violência e, principalmente, que ande de mãos dadas com um Estado Social.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Processo Penal.
Palavras-chave
Criminalidade, Execução penal, Direito penal mínimo
Citação
RODRIGUES, Kleber Moreira. A execução penal a partir do paradigma do direito penal mínimo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Processual Penal.) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2013.