Tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a primazia da norma mais favorável
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Data
2014
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Editor
Esmec
Resumo
Os tratados internacionais surgiram como forma de estreitar as relações entre os Estados soberanos, dentre eles o Brasil que, por sua vez, ainda tem um ordenamento jurídico que causa dúvidas no momento de incorporação de tais tratados ao ordenamento interno, principalmente quando se refere à tratados de direitos humanos. Grande parte das discussões e polêmicas em torno do tema abordado diz respeito, justamente, a forma de incorporação e ao status hierárquico dado à norma internacional e, consequentemente, qual norma deverá prevalecer em caso de conflito, se a interna ou a proveniente do tratado internacional. A doutrina e a jurisprudência brasileira ainda não chegaram a um consenso, daí a importância da presente pesquisa, a qual tem como objetivo geral demonstrar a interpretação que se deve dar aos tratados de direitos humanos incorporados ao direito interno e, como objetivos específicos, demonstrar os pontos controversos e a discussão atual sobre o tema, tanto na doutrina como na jurisprudência, apontando a primazia da norma mais favorável ao ser humano, em prol da dignidade da pessoa humana, como solução para tal polêmica. Para atingir tais objetivos, o primeiro capítulo retratará os tratados internacionais de modo genérico, dando ênfase à incorporação ao ordenamento interno, bem como sua hierarquia normativa, abordando a clássica divisão teórica entre o dualismo e o monismo. No segundo capítulo serão retratadas as questões gerais sobre direitos humanos e, em maior profundidade, a incorporação dos tratados de direitos humanos, além da discussão a respeito do status normativo de tais tratados. No terceiro e último capítulo serão analisados os possíveis casos de conflitos entre a Constituição Federal e referidos tratados especiais, apontando a primazia da norma mais favorável ao ser humano como solução para tais possíveis conflitos.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), como requisito parcial para a obtenção do Título de Especialista em Direito Constitucional.
Palavras-chave
Tratados Internacionais, Direitos Humanos
Citação
MARTINS, Claudio de Almeida. Tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a primazia da norma mais favorável. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.