Estudo constitucional sobre o instituto da democracia e a efetivação dos direitos sociais na venezuela
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Data
2012
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Editor
Esmec
Resumo
Este trabalho pretende analisar a relação entre democracia e direitos sociais na Venezuela, uma vez que o atual governo desse pais desenvolve políticas assistencialistas, atendendo aos anseios da população, à medida que restringe seus direitos e garantias fundamentais, pondo em risco a estrutura do Estado Democrático de Direito. Assim, a pesquisa ocorreu por meio de investigação de caráter bibliográfico e doutrinário, centrada em obras de referência da Hteratura nacional e estrangeira, com o fim de melhor relacionar a doutrina existente com os acontecimentos históricos. No desenvolvimento dos capitulos, foram abordados temas que versam sobre: a) globalização, regimes econômicos e socialismo, uma vez que são de suma importância para a compreensão dos fatores extemos que desencadearam os problemas sofridos pela Venezuela, bem como das transformações políticas ocorridas nesse país; b) Sociedade, Estado e Constituição, haja vista a necessidade de entender qual a finalidade do Estado e como o seu poder se manifesta, além da relevância do estudo acerca da força normativa da Constituição, uma vez que esta, na condição de norma fundamental de uma nação, é influenciada por fatores reais de poder; c) por fim, Venezuela, tema central da monografia, pois as transformações pelas quais passa esse país influenciam, o cenário geopolítico da América Latina, uma vez que se vive num mundo globalizado, onde os reflexos dos acontecimentos transcendem o espaço do Estado-Nação. Como resultado, constatou-se que a inefetividade de direitos sociais repercute na descrença da população em relação a governos democráticos, uma vez que estes não têm conseguido lhe proporcionar melhores condições de vida. Assim, essa carência social tem possibilitado a proliferação de regimes autoritários, que, em troca da sua manutenção no poder, desenvolvem políticas concretizadoras dos direitos de segunda geração.
Descrição
Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional.
Palavras-chave
Democracia, Direitos sociais, Venezuela
Citação
PAIVA, Lorena Magalhães. Estudo constitucional sobre o instituto da democracia e a efetivação dos direitos sociais na Venezuela. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2012.