O modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais e sua repercussão no equilíbrio entre candidatos em disputa
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Data
2014
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Editor
Esmec
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo averiguar se o modelo de financiamento de campanha eleitoral adotado no Brasil assegura o princípio da igualdade dos candidatos em disputa ou favorece a desigualdade dos postulantes a cargo eletivo. Será, também, analisado se as regras que possibilitam às empresas efetuarem doações, que fixam os limites a partir dos rendimentos auferidos pelo doador e que permitem que o candidato financie integralmente sua campanha, bem como, a possibilidade legislativa de que os partidos políticos fixarem o limite máximo de gastos de campanha comprometem a lisura da democracia brasileira. Analisado, ainda, sob a ótica do valor do voto do cidadão, buscará averiguar se a disciplina das doações reafirma a igualdade do voto, segundo a regra um homem um voto, preconizada pela Constituição Federal de 88. Na mesma linha, será apresentada uma breve evolução histórica das disposições normativas que trataram dos partidos políticos, dos sistemas de financiamento eleitoral, do fundo partidário, dos critérios e limites de doações no Brasil. Serão mostrados, em linhas gerais, os artigos questionados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650 e os argumentos apresentados pelo Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil. Será enfocado a influência do poder econômico no processo eleitoral e na política brasileira, bem como, sua ligação com o sistema de financiamento adotado, analisando, mais especificamente, as situações de abuso, verificando se, de alguma forma, prejudicam o princípio da igualdade de chances e contribuem para essa divulgada crise de representatividade vivenciada pela sociedade brasileira. Pretenderá constatar se a problemática apontada é exclusiva do sistema de financiamento privado ou se acomete todos os sistemas de financiamento. Por fim, buscou-se constatar se a solução para desigualdade de candidatos e para a interferência abusiva do poder econômico será encontrada com mudança legislativa, principalmente, com a adoção do sistema de financiamento público, ou se, na verdade, depende do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização de arrecadação e gastos feitos por partidos políticos e candidatos em campanha, através da prestação de contas, associado ao aparelhamento da Justiça Eleitoral e Ministério Público.
Descrição
Trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral na Escola Superior de Magistratura do Ceará, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito.
Palavras-chave
Financiamento de campanha, Princípio da igualdade, Candidatos, Partidos políticos, Voto
Citação
BARBOZA, Ingrid Eduardo Macedo. O modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais e sua repercussão no equilíbrio entre candidatos em disputa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.