A Loucura do Direito: encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei
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Data
2021
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Editor
TJCE
Resumo
O livro do Webinário “A loucura do Direito: encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei”. A publicação reúne ensaios de professores(as), profissionais da política de saúde, integrantes do sistema de justiça que participam do Seminário virtual homônimo promovido nos dias 24, 25 e 26 de Agosto pelo Tribunal de Justiça e pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Descrição
A realização do Webinário surge no âmbito do Grupo de Trabalho Interinstitucional criado pela Portaria nº 787/2021, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas (GMF/TJCE), para propor estratégias para atenção integral destinado ao paciente judiciário, a proteção de direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e sua desinstitucionalização (GTI saúde mental), formado por integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poderes Executivo Estadual e Municipal, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, com o apoio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O GTI instituído formalmente em maio deste ano, em alusão ao dia nacional da luta antimanicomial, vem se reunindo e traçando estratégias com vistas à desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei desde junho de 2020. Ao longo desse trabalho a necessidade de aprofundar os debates que estão entremeados entre o Direito e a Loucura foi identificada, bem como a de formação de integrantes do Sistema de Justiça, magistrados (as), defensores(as) públicos, promotores(as), advogados (as), bem como de profissionais que atuam nas políticas de saúde, assistência social, no sistema prisional, bem como as que atuam em organizações da sociedade civil. É a isso que se propõe o presente Caderno. Alguns dos(as) autores(as) e panelistas integram o referido GTI, outros(as) vieram somar seu conhecimento e experiência na área como contribuição ao trabalho que vem sendo desenvolvido. Nesse intuito tivemos a honra de contar com nomes cuja expressão e trabalho têm dado relevante contribuição para esse debate e para a superação dos obstáculos à efetiva concretização da política antimanicomial em todo o país. Como afirma o lema do Movimento de luta antimanicomial, esperamos que esta possa ser uma contribuição “Por uma sociedade sem manicômios!”
Palavras-chave
Manicômios Judiciários, Política Antimanicomial, Sistema Prisional